sábado, 30 de agosto de 2008

Companheiros Aposentados,

Desde 1988 os benefícios rurais deixaram de ser assistenciais e passaram a ser bancados pelo Ministério da Previdência, apropriando de grande parte dos recursos arrecadados dos trabalhadores que contribuíram e contribuem com alíquotas que chegam Até 11% do valor de seus salários.

Segundo dados do Ministério da previdência, até Julho, a previdência social urbana rgistrou um superávit de 461 milhões de reais, enquanto a assistência aos aposentados pelo Funrural, teve déficit de 2,6 bilhões de reais.
A nossa previdência (privada) arrecadou até Julho 12,8 bilhões de reais para pagamento de benefícios de 12,3 bilhões de reais, portanto superávit de 500 milhões de Reais.

Portanto, companheiros estamos sendo assaltados pelos Governos que sucessivamente após a reforma da constituição de 1988, tem tirado nossos sagrados direitos assegurados por nossa constituição, causando-nos pobreza e humilhações, após uma vida totalmente devotada trabalhando pelo engrandecimento do nosso PAÍS.
Faço parte de um grupo de aposentados que iniciou uma luta contra este esquema
montado pelos últimos (dês)governos que através de artimanhas violam as leis asseguradas por nossa constituição através de decretos e resoluções, votados nas Surdinas pelas camarilhas bancadas pelos mensalões.
É HORA DE DAR UM BASTA NESTES IMPOSTORES!

Você Aposentado ou Pensionista, saia de seu CONFORMISMO, deixe de lado sua APATIA, reaja sem COVARDIA. LUTE pelos seus direitos.

Informamos-lhes que estamos lutando para que seja votado pela Câmara Federal, projeto de lei nº01/07 com emenda do senadorPAULO PAIM , que devolve aos aposentados e Pensionistas, o mesmo índice aplicado no aumento do salário mínimo.

Marcelo Melo - marcelomelo2005@gmail.com

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Discurso do Senador Paulo Paim (PT - RS), no dia 4 de agosto

Ao Sr. Coraci Queiroga de Aguiar

Registramos, em nome do Senador Paulo Paim, recebimento de sua mensagem. Agradecemos seu apoio aos projetos. Parabéns por sua participação cidadã.

Transcrevemos abaixo, pronunciamento proferido pelo Senador.
Respeitosamente, com as cordiais saudações do Senador Paulo Paim,
Mª Aparecida SantosAssessoria de Demandas

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.gov.br
Pronunciamento sobre a situação dos aposentados e pensionistas brasileiros.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores

Nas últimas semanas tivemos a oportunidade de estar mais perto de nossa gente. E o que vimos foi aquilo que estamos cansados de saber: nossos aposentados estão desesperados.

Sim, senhoras e senhores, essa é a palavra: desesperados.

São milhões de homens e mulheres que temem ver cada vez mais seus recursos diminuídos.

Nos lugares onde estivemos as perguntas eram sempre as mesmas: "quando o fator previdenciário será extinto?"; "quando nossas aposentadorias serão reajustadas?"; "teremos reajustes compatíveis aos do salário mínimo?".

Vimos, senhoras e senhores senadores, que cada um dos aposentados e dos trabalhadores que me procuravam tinham a esperança de respostas positivas a essas questões.

O fato de esta Casa ter aprovado nosso PLS 296/03 que acaba com o fator previdenciário e a emenda que apresentamos ao PLC 42/07 que concede às aposentadorias o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo, lhes dão a certeza de que algo pode ser feito para alterar suas situações.

E essa esperança passa uma certeza: a de que essas pessoas não desistirão de cobrar seus direitos.

Nossos aposentados e pensionistas deixarão bem claro que eles também decidem na hora das urnas.

Senhor presidente,

Estamos aliados a essas pessoas e também aos nossos trabalhadores. Já mostramos isso.

Agora nossa gente espera que nossos colegas da Câmara dos Deputados mostrem que também estão aqui no Congresso para defender os interesses de nossa gente.


Senhor presidente,

Recentemente o presidente Lula nos surpreendeu positivamente. Disse aos brasileiros que era hora de fazer pressão para cobrar seus direitos.

E é isso que os trabalhadores, os aposentados e os pensionistas brasileiros devem fazer: pressionar para que o fim do fator previdenciário seja aprovado.

Pressionar para que as aposentadorias e pensões tenham o mesmo reajuste do salário mínimo.

Esses são temas que não esquecemos.

Estamos todos acompanhando as votações dessas matérias tal como o ditado popular que diz "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura".

Por maior que seja o rochedo, temos certeza de que conseguiremos atravessá-lo.
É hora dos brasileiros cobrarem de nós, seus representantes aqui no Congresso Nacional, uma posição.

Por isso conclamamos a todos: vamos pressionar. Não somos os únicos a dizer que isso terá resultados.

O próprio presidente da República nos alerta para isso!

Temos de pressionar nossos deputados a votar em favor dessas matérias.

Senhoras e senhores senadores,

Não nos cansamos de repetir que a aprovação do fim do fator previdenciário vai beneficiar 30 milhões de trabalhadores.

Brasileiros e brasileiras que, com a incidência do fator no momento de suas aposentadorias, terão prejuízos altíssimos.

Os registros de perdas alcançam até 40% para as mulheres e até 35% para os homens.

É preciso que todos tenham claro que o fator atinge apenas aqueles que ganham salários de até R$ 3.038,20. Ou seja, os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.

Os mais prejudicados são os mais pobres. São eles que terão uma velhice sofrida, tal como acontece hoje.

Uma injustiça com pessoas que dedicam suas vidas ao trabalho, muitas vezes deixando suas famílias em segundo plano, muitas vezes sem ter tempo para o lazer.

Senhor presidente,

O ideal é que todos os trabalhadores brasileiros tenham direitos iguais. É isso que buscamos.

Aos que são contrários ao fim do fator, é importante ressaltarmos que apresentamos como alternativa a PEC 10/08.

A proposta estipula uma idade mínima para os trabalhadores da área privada, nos mesmos princípios daqueles que temos para os servidores públicos.

A idéia da PEC 10 é seguir uma série de normas de transição a fim de evitar injustiças.

A intenção é, inicialmente, fixar os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres, como regra de transição, com o pedágio de um ano a cada três anos.

A idade de 55 anos e 60 seriam para aqueles que entrassem no sistema depois da aprovação da PEC 10/08.

Ou seja, com exceção das aposentadorias especiais, ninguém se aposentará com menos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e de 30, no caso das mulheres.

Assim, senhoras e senhores senadores, ao fim do período de transição tanto os servidores públicos quanto os do RGPS estarão se aposentando com 55 e 60 anos, mulheres e homens, respectivamente.

Nossa proposta garante os princípios de justiça, igualdade e solidariedade para todos trabalhadores. Com o fim do fator e a adoção da idade mínima, a forma de cálculo das aposentadorias será feita com base nas 80 maiores contribuições. Isso a contar de 1994 até os dias de hoje, garantindo assim o princípio da integralidade. Ou seja, todos receberão o benefício em sua totalidade, sem reduções.

Finalizamos, senhor presidente, reforçando nosso apelo por pressão junto aos parlamentares.

Solicitamos a todos aqueles que lutam pela integralidade, pela paridade, por não voltar a pagar a Previdência depois de terem se aposentado,...

... enfim, a todos que desejam igualdade e justiça, que façam pressão para que o PLS 296/03, a emenda ao PLC 42/07 e a PEC 10/08 sejam aprovados.

Mais, solicitamos que essa pressão seja constante, afinal, muitos são os temas que visam beneficiar os brasileiros.

Essa pressão, costumamos dizer aos que nos perguntam, pode ser feita por manifestações nas ruas, por cartas. Telegramas, e-mails, faxes, telefonemas.

Se cada um de nós, aposentados e trabalhadores, fizermos nossa parte, certamente o Brasil vai se tornar um país melhor para todos.

Era o que tinha a dizer,

Sala das Sessões, 4 de agosto de 2008.
Senador Paulo Paim (PT/RS).

terça-feira, 5 de agosto de 2008

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP

Entre no site www.anfip.org.br e vejam o lá o artigo abaixo:

Governo "seqüestrou" R$ 10 bi dos aposentados até 2007 (Alysson Alves)
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Segundo dados do técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Leonardo Alves Rangel, o Governo economizou até 2007 cerca de R$ 10 bilhões com a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias e pensões dos brasileiros.

Essa economia, resultante da aplicação do malfadado fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição e especial, representa um verdadeiro "seqüestro" no bolso das pessoas da melhor idade, pois é fruto da redução, achatamento dos benefícios ou retardamento na sua concessão.

Rangel participou, em conjunto com representantes do Ministério da Previdência Social e de entidades da sociedade civil, de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para debater o Projeto de Lei 3.299/08 (no Senado, PLS 296/03), do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário no cálculo para recebimento do benefício. O PL 3.299 revoga o fator e a regra do cálculo do benefício da aposentadoria passa a ter como base a média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição, até o limite máximo de 36, apuradas em período não superior a 48 meses.

Posição do ministério Para o diretor do Departamento de Regime Geral de Previdência do Ministério da Previdência Social (MPS), João Donadon, que também participou da audiência pública, o fator previdenciário prejudica apenas os trabalhadores com maiores salários. "Os mais afetados pelo fator são trabalhadores com alta renda, e não os que ganham menos", acredita.

Donadon disse que o Ministério não concorda com a extinção do fator porque entre outros aspectos, a regra embute a correção da expectativa de vida do trabalhador ao longo do período do recebimento do benefício. "O fator previdenciário não é o melhor do mundo, mas é o que podemos ter.

A Previdência não concorda com mudança na regra, porque quer uma previdência segura para todos", disse.

Contraponto

A presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Di Dea Bergamasco, defendeu o projeto do senador Paulo Paim. Ela lembrou que a Previdência Social foi instituída pela Constituição de 1988 para conceder ao trabalhador, na aposentadoria, a renda mais próxima possível da que ele auferia durante a vida laboral. "Como vamos reduzir o benefício no momento em que o trabalhador tem mais custos?", questionou Assunta.

Ela disse ainda que o texto da proposta pode ser melhorado para evitar aposentadorias precoces, que é uma preocupação do Executivo. Defensora dos aposentados, Assunta ratificou, no entanto, que com o "fator previdenciário, o cidadão brasileiro se vê estimulado a adiar a aposentadoria.
Isto, porque quanto menor for a idade na época da solicitação [da aposentadoria], maior será o tempo de pagamento do benefício e, conseqüentemente, menor o seu valor."

Movimento sindical O Forum Sindical dos Trabalhadores (FST) realizou e aprovou em maio, durante o encontro nacional em Brasília, a chamada Carta de Brasília, que apresenta demandas dos trabalhadores brasileiros.

O item 4 da Carta de Brasília é dedicado à Previdência Social, Fundos e Pensões, e estabelece o apoio irrestrito ao fim do fator previdenciário; a aprovação pela Câmara dos Deputados do reajuste das aposentadorias e pensões com os mesmos critérios adotados para o salário mínimo; e a retomada da atuação do Forum Nacional da Previdência Social para que a previdência pública seja fortalecida e se elimine os riscos de sua privatização.

Mobilização

O senador Paim, defensor incondicional do fim do fator previdenciário tem conclamado os trabalhadores, os movimentos social e sindical a intensificarem a atuação na Câmara para que o projeto seja votado o mais rápido possível.

Após a aprovação pela Casa, a matéria será enviada à sanção presidencial, transformada em norma jurídica e efetivamente eliminado o fator, que prejudica os aposentados e o direito constitucional à aposentadoria.

"É inconcebível que, enquanto os planos de saúde, os remédios e os gastos com alimentação aumentem desproporcionalmente, os vencimentos dos aposentados diminuam cada vez mais. É inadmissível que as pessoas passem vários anos trabalhando pelo País e não possam receber o que lhes é devido e de direito", defende e sustenta Paim.

Relatório

O relator da proposta na Comissão de Seguridade, deputado Germano Bonow (DEM/RS), disse que apresentará seu parecer neste mês. Para elaborar o parecer, Bonow vai aguardar alguns dados do Ministério da Previdência, como a quantidade de aposentados atingidos pelo fator e o montante arrecadado dos segurados pela Previdência, que se aposentaram na regra do fator, mas retornaram ao mercado de trabalho.

O fator Consolidado na Lei 9.876, de 1999, o fator previdenciário teve origem na Câmara como PL 1.527/99, e tramitou no Senado como PLC 46/99. É parte integrante da reforma da Previdência do Governo Fernando Henrique Cardoso e traduz-se em uma regra matemática aplicada ao cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, que reduz o valor do benefício previdenciário a que tem direito o trabalhador.

Definido por quatro variáveis: idade, tempo de contribuição, percentual de contribuição e expectativa de vida do trabalhador no momento da aposentadoria, o fator é responsável por uma redução de mais de 30% dos benefícios previdenciários para os homens e de 35% para as mulheres. A lógica do fator, portanto, consiste na redução da aposentadoria sem a contrapartida de diminuição das contribuições.

O trabalhador continua recolhendo até o limite de 11% de seu salário, sem a garantia expressa de uma aposentadoria que corresponda à média integral das contribuições realizadas. Falácias do fator A despeito da necessidade de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica, da constatação de que atualmente cerca de 25 milhões de brasileiros recebem algum tipo de benefício previdenciário e que apenas 6% dos benefícios correspondem à aposentadoria por tempo de contribuição, há nove anos, o fator previdenciário retém despesas da Previdência Social, principalmente com as aposentadorias por tempo de contribuição, mediante a redução do seu valor ou o retardamento de sua concessão.

Também corrobora para a redução constante do benefício previdenciário o fato de que todos os anos, no mês de dezembro, o IBGE divulga uma nova tabela de sobrevida que é a base de cálculo do fator. Como os dados do Instituto, a cada ano apontam uma contínua elevação do tempo médio de vida dos brasileiros, conseqüentemente, o valor das aposentadorias sofre considerável redução anualmente.

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Transcrição de carta que enviei a 304 sindicalistas do Brasil

Prezados Senhores Sindicalistas,
Faço parte de um grupo, em Belo Horizonte, de aposentados da Previdência Social, sem nenhum vínculo com partidos políticos ou com sindicatos.
Cansado de esperar que a situação dos aposentados e pensionistas seja resolvida pelo Governo Federal, dirijo-me a vocês, dirigentes de 304 sindicatos espalhados por todo o Brasil, no sentido de:
divulgar o blog http://aposentadosepensionistas.blogspot.com

solicitar-lhes que leiam a carta que lá transcrevi, assinada pelo Senador Paulo Paim, do PT-RS, na qual ele fala sobre os projetos dele, a favor dos aposentados, dos quais o que está mais próximo de ser votado pela Câmara é a Emenda ao PL-01/07 (já aprovada pelo Senado), que concede aos aposentados e pensionistas os mesmos índices de aumento do salário mínimo. Nessa carta, o senador fala e reitera que, sem pressão popular, não haverá votação.

dizer-lhes que é obrigação dos sindicatos se engajar nesta luta, pois os trabalhadores de hoje serão os aposentados de amanhã, e os aposentados de hoje não têm tempo de esperar.

Independentemente de ideologia, partidos ou sindicatos, o aposentado merece uma vida digna. Receber dignamente seus proventos de aposentados ou benefícios não é favor. Pagamos para receber de acordo com os nossos salários de trabalhadores.O senador Paulo Paim é uma voz "que clama no deserto" do planalto central brasileiro.
Unamos nossa voz à dele e mudemos o Brasil. Mostrem para os deputados federais e senadores, quantos ELEITORES são filiados a seus sindicatos e, conseqüentemente, a importância do voto de seus sindicalizados juntamente com o dos aposentados de todo o Brasil.
Queremos que deputados e senadores votem a favor dos aposentados ou daremos a eles a aposentadoria (pena que não é igual a nossa).Informar-lhes que aqui, nas Minas Gerais, faremos no dia 12 de agosto próximo, às 15h30, na Praça 7, a primeira manifestação em prol dos aposentados.
Por favor, divulguem, principalmente os sindicatos de Belo Horizonte e regiões, para que o maior número possível de aposentados e trabalhadores possam estar presentes e nosso grito começar a ecoar em Brasília.Minas Gerais, berço das lutas pela liberdade, inicia aqui também seu ciclo de luta pelos direitos dos aposentados.

Atenciosamente,
Coraci Queiroga de Aguiar

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

APOSENTADOS NA RUA

NO DIA 12 DE AGOSTO PRÓXIMO, AS 15H30, OS APOSENTADOS DE MINAS GERAIS FARÃO UM ATO PÚBLICO, NA PRAÇA 7, CONCLAMANDO OS APOSENTADOS E TRABALHADORES A SE UNIREM EM DEFESA DE NOSSOS INTERESSES.
TRABALHADOR HOJE E APOSENTADO AMANHÃ. PARTICIPEM !!!!!

quinta-feira, 31 de julho de 2008

O recordistaDo colunista Janio de Freitas na Folha de S. Paulo:Lula: "Entre todos os países emergentes, o Brasil é o país que tem inflação mais baixa".E crescimento econômico também. E meios econômicos de distribuição de renda também. E desenvolvimento educacional também. E assistência pública à saúde também. E previdência social também.

quarta-feira, 30 de julho de 2008

Transcrição da carta do Senador Paulo Paim à Sra. Maria Helena

Brasília,10 de julho de 2008.

Cara Senhora Maria Helena,

Registramos o recebimento de sua carta e agradecemos o contato.

Não Há como anular o PLS 58/2003 - ele poderá ser aprovado ou rejeitado, mas terá que cumprir tramitação normal. Mesmo que não haja previsão Orçamentária para o próximo exercício, o projeto continuará tramitando. Há necessidade de pressão popular para que seja aprovada esta proposta. O Senador fez emendas à LDO prevendo o reajuste para os aposentados e pensionistas, mas foram rejeitadas. Tentará novamente no próximo ano.

Informamos que o Governo está acenando negociar uma política de reajuste aos aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo. Estamos caminhando firmes rumo aos nossos objetivos.

Após aprovação no Senado, foi também aprovada pela Comissão Especial do Salário Mínimo na Câmara, emenda de nossa autoria ao PLC 42/07, de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para sua política de valorização de 2008 a 2023. Esta emenda estende aos aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo, ou seja, a inflação mais o PIB.

Esse projeto tramita naquela Casa como PL - Projeto de Lei nº 01/2007. Agora será examinado pelo Plenário. É preciso intensificar a mobilização e pressão sobre todas as lideranças partidárias solicitando a aprovação da referida emenda.

Quanto ao PLS 58/03, conseguimos aprovar requerimento que retira a matéria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e encaminhar diretamente para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na CAS foi designado como relator, o senador Expedito Júnior. Assim que aprovado, o projeto também seguirá para a Câmara. É importante termos claro que o PLS 58/03 trata dos atrasados e que a emenda ao PLC 42/07 garante para todos os aposentados a mesma política de reajuste dada ao salário mínimo.

Entenda melhor o PLS 58/2003
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 58/03 - visa resgatar o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Ele prevê a criação do índice de correção previdenciária. Este índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.

A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.

Após o período de transição, vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.

Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há 10 anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a 10 salários mínimos (esse é o seu índice de correção previdênciária).

No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a 05 salários mínimos. Se o projeto em pauta fosse aprovado em 2007, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano Valor do benefício (em salários mínimos)
2007 - 06
2008 - 07
2009 - 08
2010 - 09
2011 - 10

Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir dá, o valor de seu benefício preservado.

Continuamos trabalhando em outras frentes de batalha:
PEC - Proposta de emenda à Constituição nº 13/06 - Prevê a vinculação dos benefícios dos aposentados e pensionistas ao salário mínimo.

A Comissão também encaminhou ao plenário do Senado o Projeto de Lei do Senado- PLS 23/07 que prevê o índice de correção previdenciária.

Veto ao reajuste de 16,67% - Defendemos também a apreciação do veto ao reajuste de 16,67%, aprovado em 2006 na Câmara e aqui no Senado.

Sempre afirmamos que a Previdência é superavitária e tem condições de devolver a dignidade aos aposentados e pensionistas.

A pressão popular é fundamental. Todos os interessados, entidades e representações populares, devem se manifestar enviando e-mails aos parlamentares solicitando a aprovação dos referidos projetos.

Tenha a certeza. Jamais desistiremos desta luta.

Na página www.senado.gov.br/paulopaim , link "projetos", você terá acesso a íntegra dos referidos projetos, bem como poderá acompanhar suas tramitações.

Receba o nosso fraternal abraço.

Assinado:
Paulo Paim
Senador - PT/RS