quarta-feira, 30 de julho de 2008

Transcrição da carta do Senador Paulo Paim à Sra. Maria Helena

Brasília,10 de julho de 2008.

Cara Senhora Maria Helena,

Registramos o recebimento de sua carta e agradecemos o contato.

Não Há como anular o PLS 58/2003 - ele poderá ser aprovado ou rejeitado, mas terá que cumprir tramitação normal. Mesmo que não haja previsão Orçamentária para o próximo exercício, o projeto continuará tramitando. Há necessidade de pressão popular para que seja aprovada esta proposta. O Senador fez emendas à LDO prevendo o reajuste para os aposentados e pensionistas, mas foram rejeitadas. Tentará novamente no próximo ano.

Informamos que o Governo está acenando negociar uma política de reajuste aos aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo. Estamos caminhando firmes rumo aos nossos objetivos.

Após aprovação no Senado, foi também aprovada pela Comissão Especial do Salário Mínimo na Câmara, emenda de nossa autoria ao PLC 42/07, de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para sua política de valorização de 2008 a 2023. Esta emenda estende aos aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo, ou seja, a inflação mais o PIB.

Esse projeto tramita naquela Casa como PL - Projeto de Lei nº 01/2007. Agora será examinado pelo Plenário. É preciso intensificar a mobilização e pressão sobre todas as lideranças partidárias solicitando a aprovação da referida emenda.

Quanto ao PLS 58/03, conseguimos aprovar requerimento que retira a matéria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e encaminhar diretamente para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na CAS foi designado como relator, o senador Expedito Júnior. Assim que aprovado, o projeto também seguirá para a Câmara. É importante termos claro que o PLS 58/03 trata dos atrasados e que a emenda ao PLC 42/07 garante para todos os aposentados a mesma política de reajuste dada ao salário mínimo.

Entenda melhor o PLS 58/2003
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 58/03 - visa resgatar o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Ele prevê a criação do índice de correção previdenciária. Este índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.

A aplicação do índice de correção previdenciária garante, que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.

Após o período de transição, vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.

Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há 10 anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a 10 salários mínimos (esse é o seu índice de correção previdênciária).

No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a 05 salários mínimos. Se o projeto em pauta fosse aprovado em 2007, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
Ano Valor do benefício (em salários mínimos)
2007 - 06
2008 - 07
2009 - 08
2010 - 09
2011 - 10

Assim, em 2011, o cidadão voltaria a ganhar a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir dá, o valor de seu benefício preservado.

Continuamos trabalhando em outras frentes de batalha:
PEC - Proposta de emenda à Constituição nº 13/06 - Prevê a vinculação dos benefícios dos aposentados e pensionistas ao salário mínimo.

A Comissão também encaminhou ao plenário do Senado o Projeto de Lei do Senado- PLS 23/07 que prevê o índice de correção previdenciária.

Veto ao reajuste de 16,67% - Defendemos também a apreciação do veto ao reajuste de 16,67%, aprovado em 2006 na Câmara e aqui no Senado.

Sempre afirmamos que a Previdência é superavitária e tem condições de devolver a dignidade aos aposentados e pensionistas.

A pressão popular é fundamental. Todos os interessados, entidades e representações populares, devem se manifestar enviando e-mails aos parlamentares solicitando a aprovação dos referidos projetos.

Tenha a certeza. Jamais desistiremos desta luta.

Na página www.senado.gov.br/paulopaim , link "projetos", você terá acesso a íntegra dos referidos projetos, bem como poderá acompanhar suas tramitações.

Receba o nosso fraternal abraço.

Assinado:
Paulo Paim
Senador - PT/RS

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